Por João Gabriel Archegas, Ana Carolina Azevedo, Beatriz Cabrini, Cassiana Binda, Cecília Marcon, Flora Wenth Aurichio, Laura Zaia Flatschart, Lya Hadassa, Pedro Scarpim Spagnol, Vitoria Kuzma, Yasmin Avemedio.
Ao longo do ano de 2022, com a iminência das eleições gerais no mês de outubro, foram registradas diversas ações, advindas de atores empresariais, em relação a compromissos quanto a sua atuação nesse período e defesas do estado democrático de direito. Neste informe, o LARDEM - Laboratório das Relações entre Democracia e Empresas expõe os resultados encontrados nessa temática, passando pelos acordos entre empresas de tecnologia e o Tribunal Superior Eleitoral, as manifestações públicas em defesa do sistema eleitoral e as diretrizes gerais de conduta empresarial responsável durante as eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou em 2019 o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que por meio da Portaria TSE nº 510/2021 se tornou permanente, e visando erradicar a propagação de informações falsas no processo eleitoral de 2022, o Tribunal renovou em fevereiro deste ano a parceria com plataformas digitais, que já havia sido firmada em 2020 nas eleições municipais.
Segundo o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin: “Nosso objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022. Por isso, juntos, mais uma vez, vamos realizar, como sempre temos feito, eleições limpas, livres e seguras”. Os documentos assinados contém ações desenvolvidas pelas plataformas juntamente com a Corte Eleitoral, a fim de serem específicas para cada público-alvo. Assim, redes sociais se comprometem a garantir que informações oficiais sejam comunicadas, evitando a reprodução de desinformação.
Por outro lado, é importante ressaltar que as plataformas, mesmo com os acordos, não se comprometem a excluir os conteúdos reportados pelo Tribunal após análise feita por meio das próprias regras de cada plataforma. Para Heloísa Massaro, diretora do centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab, é necessário que sejam criadas medidas preventivas, já que as coisas acontecem muito rápido (na internet), ela acredita que o conteúdo danoso pode causar estragos no processo eleitoral mesmo que seja excluído.
Em vista de terem sido criados inúmeros acordos de cooperação técnica para as principais e mais populares redes sociais no Brasil, a tabela a seguir apresenta as informações mais importantes. No infográfico abaixo, é possível verificar quais empresas assinaram os Acordos do TSE, bem como os principais elementos que os compõem.
Manifestos Públicos
O início do processo eleitoral de 2022 foi marcado por uma ampla mobilização cívica em torno da defesa da integridade do sistema eleitoral e da defesa do estado democrático de direito. Muitos atores do setor empresarial não permaneceram inertes ante esse movimento e também avançaram suas pautas ou defenderam publicamente a manutenção e fortalecimento do regime democrático. Abaixo, relaciona-se as principais atuações nesse sentido:
Os manifestos acima possuem uma extensa lista de empresários e empresas entre seus signatários, e sua relação integral pode ser encontrada no site Estado de Direito Sempre! e no site da Coalizão Brasil Clima.
Guia da Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral
O documento "A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral" foi publicado no início do período eleitoral de 2022, e apresenta diretrizes gerais quanto a uma conduta empresarial responsável. É de autoria do Instituto Ethos, que se define como uma organização da sociedade civil de interesse público e possui diversas empresas dentre suas associadas, como a Shell Brasil, a Natura, Alcoa e Hydro. A infografia abaixo relata quais são as diretrizes postas pelo documento a respeito da conduta empresarial responsável durante o período eleitoral:
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