LARDEM - Anúncio do Início das Atividades

A Clínica de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná anuncia a formação de um grupo especializado para estudo e pesquisa da democracia e sua intersecção com a temática de empresas e direitos humanos: o Laboratório das Relações entre Democracia e Empresas (LARDEM). O laboratório é fruto do contexto em que está inserido: a participação crescente de empresas no debate público e de desafios das mais diversas espécies para regimes democráticos mundo afora. É notória a expansão da atividade empresarial globalmente, como o crescimento de sedes físicas no Brasil e em outros países e o aproveitamento das tecnologias de comunicação e de informação, além das pautas culturais e políticas que extrapolam sua atividade empresarial propriamente dita. Destaca-se a atual crise democrática experienciada por muitos países, dos quais o Brasil não está excluído. Dados recentes do Instituto Variedades da Democracia, sediado na Suécia, apontam que o Brasil é um dos países que está atualmente em processo de erosão democrática, posicionado entre os dez países que mais se afastam, paulatinamente, de um regime democrático.

O LARDEM possui como princípio estruturante e orientador de sua atividade, a defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito, com a confiança de ser essa a moldura institucional mais apropriada para a proteção e a garantia de direitos humanos, internacionalmente reconhecidos, além da promoção da livre iniciativa e de um desenvolvimento econômico sustentável. Atento aos desafios impostos pela sociedade contemporânea, o LARDEM se propõe a observar e analisar a forma pela qual ocorre a interação entre empresas e o regime democrático, a fim de buscar, a partir da sociedade civil, o fortalecimento e mútua existência dos valores mencionados anteriormente. Busca também avançar a discussão acadêmica a respeito dos Princípios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), desde uma perspectiva democrática.

Atuando desde o início do mês de setembro de 2022, o LARDEM conta com o apoio institucional do Programa de Estado de Direito para América Latina da Fundação Konrad Adenauer e da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Seu evento de lançamento ocorreu no dia 30/08/2022, em sede online, e contou com duas palestras: a da professora e ex-secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Christine Peter da Silva, e a do professor e diretor geral do Instituto Liberdade Digital, Diogo Rais. Durante as exposições, ambos os palestrantes enfatizaram a importância da participação da sociedade civil na proteção da democracia e na ampliação de discussões que busquem saídas proveitosas a todos os participantes de um regime democrático, a incluir o setor empresarial.

É com esta proposição que o LARDEM inicia suas atividades, abrindo-se ao debate público e propondo-se a buscar soluções e parcerias com atores privados e públicos para alavancar a democracia e o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e sustentável.