Parceria com o Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP (FGV CeDHE)

A Clínica de Direitos Humanos da PUC do Paraná (PUCPR) em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP (FGV CeDHE), publicou o relatório Qual o compromisso das maiores empresas operando no Brasil com os Direitos Humanos?.

A publicação avalia o compromisso político com os direitos humanos e o compromisso político com a devida diligência em direitos humanos a partir da análise de documentos referentes às “Políticas de Direitos Humanos” e aos “Códigos de Conduta” e “Códigos de Conduta para fornecedores” disponíveis nos sites das 30 maiores empresas operando no Brasil em 2020. Dessas empresas, 14 são de capital estrangeiro, 13 de capital nacional e 3 de capital misto. Além disso, a maior parte das empresas é do setor de alimentos e bebidas e petróleo e gás.

De acordo com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, o respeito aos direitos humanos é o padrão mínimo de conduta esperado das empresas. Políticas em Direitos Humanos são instrumentos pelos quais as empresas se comprometem a respeitar os direitos humanos, considerando todos os riscos e impactos de suas atividades e operações nos diferentes territórios. Esse compromisso deve nortear as demais políticas, os programas e os processos da empresa e se traduz na obrigação das empresas de evitar causar ou contribuir para abusos a direitos considerando todas as suas atividades e operações, incluindo suas relações diretas e ao longo de sua cadeia de fornecimento; e remediar ou contribuir para a remediação, por meio de processos adequados e legítimos, quando causarem ou estiverem envolvidas com abusos a direitos.

Fonte: https://direitosp.fgv.br/noticia/cedhe-fgv-clinica-de-direitos-humanos-pucpr-publicam-analise-sobre-compromisso-com-direitos-